O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), em ação conjunta com a Receita Estadual, deflagrou em Cachoeirinha e outras cinco cidades, a Operação Equidade, voltada ao combate a um esquema milionário de evasão fiscal e concorrência desleal no setor de cosméticos e perfumaria.
As investigações apontam que o grupo criminoso utilizava meios ilegais e fraudulentos para deixar de recolher tributos devidos, provocando um prejuízo estimado em R$ 481 milhões aos cofres públicos. O esquema também teria distorcido a livre concorrência, afetando diretamente empresas que atuam de forma regular no mercado.
Ao todo, foram cumpridos nesta terça-feira (20) 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cachoeirinha, Canoas, Campo Bom, Nova Santa Rita, Porto Alegre e Xangri-lá. Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e valores de 11 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O bloqueio patrimonial, que soma R$ 32 milhões, tem como objetivo garantir futura reparação ao erário e impedir a continuidade das práticas ilícitas.
Segundo o Ministério Público, há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidades ideológica e documental. O esquema teria sido estruturado para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio, utilizando empresas e operações simuladas para encobrir a real movimentação financeira.
A Receita Estadual identificou mecanismos sofisticados de sonegação fiscal empregados para diminuir de forma irregular o chamado “custo tributário”, criando vantagem competitiva ilícita e prejudicando concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais.