A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atua forte no combate ao uso indevido de mandados de segurança e ações civis públicas por associações fraudulentas. A PGFN tem adotado medidas para coibir práticas que distorcem o sistema judicial e comprometem a arrecadação tributária.
Durante evento da PGFN, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e associada da ANAFE, Anelize Almeida, afirmou que o problema está em análise com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Vamos mergulhar no que pode ser feito para conter essa multiplicação de associações que estão invadindo os tribunais com teses tributárias mirabolantes cujo impacto é multimilionário”, destacou.