A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre fechou acordo com a União que garante o repasse de R$ 113,8 milhões ao Município para liquidar débito decorrente da municipalização do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, que ocorreu no ano 2000. O acordo com o governo federal ocorreu a partir de um procedimento de mediação iniciado em 2019 e que estava suspenso. A proposta de reabertura foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU) em maio pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a pedido da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). As negociações foram concluídas na última sexta-feira, 27. A primeira parcela do pagamento, de R$ 50 milhões, deve ingressar em janeiro de 2025.
As demais parcelas serão pagas nos próximos cinco anos. Um acordo parcial já havia sido firmado no início de 2021, com o ingresso de R$ 45,3 milhões para a saúde da Capital.
Segundo a procuradora Ana Catarina Lexau, que conduziu as tratativas pelo Município, os valores são referentes à contratação de servidores municipais, para substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021. “Seguindo a postura de conciliação e fomento à administração pública dialógica, a PGM consegue mais essa vitória no esforço de muitos para o recebimento desses valores devidos pela União de forma mais célere e efetiva“, afirma.
“Esse acordo histórico reforça o compromisso com a qualidade do atendimento à população e demonstra que o diálogo entre as esferas públicas é fundamental para superar desafios e promover avanços reais no nosso sistema de saúde de Porto Alegre”, reforça o secretário adjunto de Saúde, César Sulzbach.