Durante a sessão de encerramento do ano no TSE, Paulo Gonet afirmou que parceria contribuiu para assegurar o voto livre dos eleitores
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou o trabalho do Ministério Público e da Justiça Federal ao longo deste ano para assegurar a plena liberdade de voto dos cidadãos nas eleições municipais. O PGR, que também atua como procurador-geral Eleitoral, participou, nesta quinta-feira (19), da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que marcou o encerramento do ano Judiciário na Corte.
Gonet elogiou a forma como a Justiça Eleitoral conduziu as eleições municipais deste ano, quando 155 milhões eleitores compareceram às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que vão conduzir os municípios brasileiros a partir de 2025. O trabalho, que contou com o apoio dos cerca de 2.700 promotores e procuradores eleitorais, levou ao “encontro célere e exato da cidadania com o resultado das urnas”, segundo ressaltou o procurador-geral.
“O MP Eleitoral buscou alinhamento com a Justiça Eleitoral no repúdio à violência política de gênero e no combate à infiltração das organizações criminosas no processo eleitoral”, acrescentou o PGR. Este ano, Ministério Público trabalhou de forma coordenada com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), o Judiciário e outros órgãos de fiscalização para combater a influência de grupos criminosos na disputa. Além disso, o Grupo de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero acompanhou 29 casos de agressões contra mulheres relacionados às eleições municipais.
O PGR informou, ainda, que ao longo deste ano, a procuradoria-geral Eleitoral enviou quase 20 mil manifestações ao TSE em processos envolvendo cumprimento de cota de gênero, registro de candidatura, propaganda irregular, abuso de poder político e econômico, compra de votos, entre outros temas relacionados às questões eleitorais. Também destacou o trabalho do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, por ele designado para atuar perante o TSE.
Durante a sessão de encerramento, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, voltou a agradecer a parceria do Ministério Público, lembrando a assinatura de protocolos de atuação conjunta. Um deles buscou fortalecer o combate às notícias falsas e a discursos antidemocráticos. Como fruto da parceria, a Procuradoria-Geral Eleitoral recebeu 56 denúncias provenientes do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE, que foram encaminhadas para procuradores e promotores responsáveis por conduzir as apurações.