A aprovação do PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/23) beneficia não somente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão, mas, também, um conjunto de condenados por crimes graves. Isso porque, hoje, réus primários condenados por crimes sem violência à pessoa ou grave ameaça podem progredir depois do cumprimento de 16% da pena. Quando há violência, o percentual sobe para 25%. Mas o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, e que já tramina no Senado, altera esse marco ao permitir progressão com apenas 1/6 da pena para uma gama maior de delitos, incluindo crimes violentos que não se enquadram nos títulos de crimes contra a pessoa e o patrimônio, nem na Lei de Crimes Hediondos.



