Glosa de custos e despesas, participações em lucros ou resultados e questões relacionadas a PIS/Cofins são os temas que mais aparecem entre os processos distribuídos nas seções do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo o advogado e empresário Marcelo de Freitas e Castro, a informação foi levantada pelo coordenador-geral de Gestão do Julgamento do órgão, Dario da Silva Brayner Filho, junto aos presidentes da seções.
O conselho é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda. Ele julga, em segunda instância, conflitos entre Estado e contribuintes.
Isso inclui decisões de primeiro grau e recursos de natureza especial que tratam da aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal. As seções são formadas por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes.
Veja abaixo os temas mais recorrentes nas seções do Carf:
1ª Seção (3.820 processos)
– Glosa de custos e despesas;
– Preços de transferência;
– Amortização de ágio;
– Lucros auferidos no exterior;
– Subvenção para investimento x subvenção para custeio.
2ª Seção (3.971 processos)
– Participação nos lucros e resultados;
– Planejamento tributário (Sociedade em Conta de Participação e pró-labore disfarçado de lucro);
– Terceirização e “pejotização”: caracterização de segurado empregado e/ou contribuinte individual;
– Responsabilidade tributária de sócios e pessoas jurídicas vinculadas;
– Marketing multinível.
3ª Seção de Julgamento (7.200 processos)
– PIS/Cofins (insumos, bonificações, relação entre reajuste por IGP-M e preço predeterminado nos contratos de energia, receitas de instituições financeiras e monofásicos);
– Classificação de “kits concentrados” utilizados na fabricação de bebidas;
– IOF em contratos de conta corrente;
– Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas referente a royalties;
– Interposição fraudulenta (comércio exterior);
– Multas por falta de informações (comércio exterior).