Transitou em julgado na última quarta (21/1) a ação que poderia terminar em cassação dos mandatos do prefeito de Gravatai e do seu vice. Não ocorreu apresentação de recursos ao TSE, nem por parte do MPE nem da coligação adversária, encerrando defiinitivamente a disputa judicial em torno do justo resultado das eleições municipais de 2024.
Com isso, torna-se definitiva a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que, em outubro do ano passado, manteve por unanimidade os mandatos de Zaffalon e Levi, aplicando apenas multa por condutas vedadas durante o período eleitoral.
Para o colegiado, as práticas identificadas não tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito, vencido por Zaffalon e Levi com 64.125 votos, o equivalente a 51,17% dos votos válidos.
A decisão do TRE-RS acompanhou o parecer do procurador regional eleitoral auxiliar Alexandre Amaral Gavronski, que também defendeu a manutenção dos mandatos, divergindo do entendimento do Ministério Público Eleitoral de Gravataí, que havia recorrido pedindo cassação e inelegibilidade por oito anos.
Sem recursos em Brasília, o processo chega ao fim e afasta de forma definitiva qualquer risco jurídico aos mandatos do prefeito e do vice de Gravataí.
Foi mais uma derrota da Família Alba, né?