A Prefeitura Municipal de Cachoerinha apura graves irregularidades (da gestão que foi cassada) e determinou a abertura de apuração formal sobre prováveis irregularidades envolvendo repasses de recursos públicos à ACC (Associação Empresarial de Cachoerinha), que podem chegar ao montante de R$ 1 milhão.
A decisão ocorreu após a análise minunciosa de documentos recentemente recebidos, somados a apontamentos do TCE/RS (Tribunal de Contas do Estado do RS) e manifestações do Controle Interno do Município.
Por deferminação da prefeita Jussara Caçapava, toda a documentação foi encaminhada à PGM (Procuradoria-Geral do Município) e à Controladoria-Geral do Município. A partir de agora, caberá a esses órgãos adotar as medidas administrativas e judiciais previstas em lei, com foco na apuração de responsabilidades e no ressarcimento dos valores ao erário municipal.
Os envolvidos informam que permanecem à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos ou colaborar com eventuais apurações, desde que fundamentadas em fatos, e reiteram apoio a iniciativas voltadas ao fortalecimento da administração pública e da gestão responsável dos recursos públicos.
Em nota, a administração municipal afirmou que não haverá tolerânbcia com eventuais irregularidades, nem omissão diante de indícios graves de prejuízo ao municipio. Segundo o Executivo, as ações seguem os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.
A Prefeitura de Cachoerinha também destacou que as providências fazem parte de um processo mais amplo de reorganização administrativa, correção de falhas e reconstrução da credibilidade da gestão, em meio a desafios herdados de gestões anteriores.