Os servidores do município que residem em locais atingidos por inundação que tenha sido obrigado a evacuar de sua residência ou que esteja alocado em abrigo organizados pelo Pode Público ou pela sociedade civil, ficam dispensados de suas atividades até o dia 20 de maio de 2024, sem prejuízo da remuneração.
Os demais servidores, exceto aqueles que desempenhem atividades essenciais, estão autorizados a exercer suas atividades em modalidade de teletrabalho, desde que autorizaodo pelos titulares das secretarias, autarquias, empresas e fundação, que poderão felixibilizar o regramento previsto no Decreto nº 21.143, de 31 de agosto de 2021 [regulamento teletrabalho]