O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. O senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao 8 de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.
O Senador informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia penas de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula a Antifacção. Assim como está não passa“, declarou.
Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.
“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes de 8 de Janeiro” avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.