O Projeto de Lei 403/2024, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), deu mais um passo importante em sua tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nesta quinta (9), a proposta foi aprovada por unanimidade pelos nove deputados presentes na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
O projeto institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, com o objetivo de fortalecer as ações de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal e a demais infrações contra marcas, patentes e direitos autorais. A iniciativa prevê investigações integradas, campanhas educativas, operações especiais e sanções administrativas para quem comercializa produtos ilegais.
“A pirataria é um crime com impacto direto na economia, na saúde da população e na segurança pública. Precisamos de uma política estadual articulada, com base em dados, ações conjuntas e fiscalização efetiva para enfrentar essa realidade”, destacou Zucco após a nova aprovação.
Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria , o prejuízo total causado pela pirataria à economia brasileira em 2024 foi de R$ 468 bilhões, valor que inclui o que fábricas e comércios deixaram de vender, além dos impostos não recolhidos — mais de quatro vezes o registrado em 2014, quando o levantamento começou. Desse total, 6% correspondem ao Rio Grande do Sul, o que representa um impacto de mais de R$ 28 bilhões na economia gaúcha, reforçando a urgência de políticas públicas eficazes para combater o problema.
Com a aprovação unânime na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, o Projeto de Lei 403/2024 do deputado Delegado Zucco segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa, onde será apreciado pelos parlamentares em sessão que será marcada.