O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos-RS) apresentou na Assembleia Legislativa gaúcha o Projeto de Lei de nº 04/2025 que visa coibir fraudes em benefícios sociais no RS e incentivar a inclusão produtiva dos beneficiários. A proposta do parlamentar republicano prevê sansões robustas e rigorosas para aqueles que, mesmo aptos ao trabalho, utilizam indevidamente auxílios sociais estaduais, perpetrando um ciclo de dependência que prejudica o desenvolvimento econômico gaúcho.
Paralelamente, vários setores da economia enfrentam dificuldades para preencher vagas de trabalho. Para Zucco, a falta de fiscalização rígida e eficaz e a ausência de políticas que incentivem o retorno ao mercado de trabalho contribuem para esse desequilíbrio.
“O assistencialismo sem critérios claros cria um problema estrutural. Não podemos permitir que benefícios emergenciais se tornem fonte permanente de renda para pessoas em idade produtiva que poderiam estar contribuindo para o crescimento do estado.” afirma o deputado estadual Delegado Zucco.
Principais medidas do PL 04/2025
- Multa de até dez vezes o valor recebido indevidamente;
- Suspensão temporária dos benefícios;
- Cancelamento definitivo em casos de reincidência;
- Obrigação de devolução dos valores fraudados, corrigidos monetariamente.
Além disso, a proposta do deputado Delegado Zucco prevê prazos para o uso dos auxílios e a ampliação do acesso a programas de capacitação profissional, garantindo que os beneficiários tenham condições de ingressar no mercado de trabalho de forma digna.