O projeto e lei de autoria do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB-RS) que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país, após aprovado pelo Congresso, vai virar lei. O presidente da República sanciona na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, a lei, que foi aprovada pela Câmara e o Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso, e que será regulamentada pelo MEC. Pela nova lei, o uso de celular passa a ser proibido no ambiente escolar, inclusive nos recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Já o porte será vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para os casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
Estudos internacionais, como o Relatório Global de Monitoramento da Educação, publicado pela Unesco, demonstram que a presença de celulares em sala de aula pode prejudicar o desempenho acadêmico dos estudantes. A simples proximidade de um aparelho celular é capaz de desviar a atenção e impactar negativamente o processo de aprendizagem.