O deputado delegado Zucco (Republicanos-RS) conhece como poucos os problemas da área de segurança no Rio Grande do Sul. Sua experiência como delegado é fundamental para identificar as mazelas que ocorrem no setor. Zucco protocolou um PL (Projeto de Lei) que sugere o fim da classificação e separação de presos em unidades prisionais em solo gaúcho com base na participação em facções ou organizações criminosas. A medida tem o objetivo de alinhar o sistema penitenciário às diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984) e à Constituição Federal, viabilizando um ambiente que não favoreça o fortalecimento do crime organizado dentro do sistema prisional gaúcho.
Conforme o deputado delegado Zucco, a prática atual tem contribuído para um ciclo de aliciamento e fortalecimento das facções. “A ideia do projeto de lei é quebrar um ciclo de aliciamento de pessoas presas pela primeira vez ou em prisões temporárias e preventivas. Muitos não têm qualquer ligação com facções, mas, ao chegarem às prisões, são obrigados a escolher uma ala ou setor vinculado a um grupo criminoso. A partir daí, são integrados a esses grupos, acumulam dívidas e passam a fazer parte das organizações criminosas”, explica o parlamentar.
Zucco destaca que o hábito de separação por facções transformou o sistema prisional em centros de operação do crime organizado, tornando difícil a ressocialização e permitindo que organizações criminosas ampliem seu controle. “Precisamos criar um sistema mais eficaz, que enfraqueça as facções e proteja aqueles que não possuem vínculos com o crime organizado. Isso também geral um efeito dissuasório, já que os criminosos saberão que não terão apoio de grupos quando forem presos“, acrescenta Zucco.
Proposta e justificativa
O Projeto de Lei do deputado delegado Zucco estabelece que a separação de presos deve obedecer apenas aos critérios previstos na legislação, como a natureza do delito, idade e sexo, além da distinção entre presos provisórios e condenados, primários e reincidentes. Zucco argumenta que a medida é fundamental para acabar com a atual dinâmica que fortalece o crime organizado e impede o processo de ressocialização.
O parlamentar (que se destaca por apresentar e aprovar projetos de alta relevância) acredita que a proposta atende ao interesse público e tem potencial para reformular a gestão penitenciária, reduzindo o controle das facções dentro das prisões e fortalecendo a segurança da sociedade.