O deputado federal Pedro Westphalen já convidado duas vezes para assumir o cargo de Secretário Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. Só que compromissos assumidos em Brasília o impediram de aceitar o convite.
O texto relatado pelo deputado Westphalen permitirá maiores investimentos e avanços em tratamento de saúde.
Depois de vários anos em discussão no Congresso Nacional, foi aprovado na última quarta (29/11), pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 7.082/2017, que regulamenta as pesquisas clínicas no Brasil. O texto relatado pelo deputado gaúcho, avalia que a proposta colocará o país na vanguarda mundial em estudos científicos, abrindo caminho para novos e pesados investimentos e avanços na saúde.
“O Brasil entra agora em uma nova era. É um grande passo que nos coloca em patamares internacionais de pesquisa, destravando o processo hoje existente. Toda a população, principalmente os mais necessitados, vão ganhar com isso“, comemora o parlamentar gaúcho.
O PL n° 7.082/2017, foi de autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos, o projeto estava há bastante tempo em discussão na Câmara, tendo passado por diversas audiências públicas e por três comissões antes de ir a plenários na última quarta. “Conversei com todos para escutar, modificar e aperfeiçoar o texto, até chegar a uma proposta que dê tranquilidade para avançarmos, enfatiza Pedro Westhpalen.
A proposta, que ainda passará por nova votação no Senado Federal, estabelece regras para as pesquisas clinicas com seres humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs). O texto estabelece direitos para os participantes voluntários das pesquisas e deveres para o pesquisador, o patrocinador e demais entidades envolvidas.
A PL de nº 7.082/2017 é amplamente defendida pela ANVISA.