Um dos temas que tem gerado preocupação, especialmente dos novos gestores, é a Reforma Tributária, que traz uma série de mudanças no quesito arrecadação fiscal dos municípios. Para auxiliar prefeitos, vices e secretários municipais, a Assembleia de Verão teve um painel que tratou do tema, abordando aspectos de planejamento para os próximos cinco anos e cuidados na arrecadação municipal. A apresentação na manhã desta sexta-feira (21/02), realizada pelo consultor tributário da Famurs, Milton Mattana, encerrou as atividades do evento.
No início de sua fala, Mattana fez uma breve recapitulação sobre as mudanças que virão com a nova legislação. Segundo ele, os municípios, essencialmente os agrícolas, terão grande impactos nos cofres públicos, devido às mudanças na arrecadação e distribuição dos impostos e a perda de autonomia, pois haverá menor flexibilidade para os municípios definirem alíquotas e políticas tributárias locais. No entanto, entre os ganhos, terá a simplificação tributária, maior arrecadação em áreas de consumo elevado, redução de desigualdades regionais e transparências. Durante a apresentação, ele também falou sobre pontos da transição.
Mattana ainda atualizou os gestores sobre as tramitações na Famurs a respeito da Reforma Tributária. Entre eles, a liberação de todas as notas fiscais para apuração do VAF; a liberação de todas as notas que participam no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para sorteios próprios; a alteração em Lei Federal 63/90 sobre produção primaria e VAF negativo, através da aprovação do PLP 158/2022; e a possibilidade da cobrança da coleta de lixo na conta de água, mediante uma parceria com a Aegea/Corsan.
Outro ponto de atenção foi a importância da participação dos alunos nas provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers), pois as notas compõe o Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul (Imers), um dos critérios para distribuição de recursos financeiros aos municípios. A orientação é que todos os alunos estejam presentes no dia da prova, pois mesmo com nota baixa, o impacto no peso da construção do índice é menor, se comparado ao peso do não comparecimento do aluno.
Além disso, o consultor tributário falou, de forma resumida, como os municípios podem melhorar as receitas municipais a partir das mudanças previstas na reforma. Alguns exemplos apresentados foram melhoria no IPTU, como a atualização da planta de valores; no ITBI, com uma boa base de dados com coletas de diversos setores; no ISS, com a atualização das alíquotas em 5%; na dívida ativa, através de convênio com o Instituto de Protesto do RS; na coleta de lixo, com a atualização de valores gradativamente para equilibrar receitas e despesas; e na iluminação pública, com a tributação de todas as faixas.
Por fim, Mattana ressaltou que ele, assim com a Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, está à disposição para sanar dúvidas e auxiliar os prefeitos e gestores, especialmente neste momento de transição. Ressaltou ainda que este é o ano de melhorar as receitas e buscar o equilibro.
A Assembleia de Verão, que encerrou na última sexta-feira (21/02), recebe o patrocínio master de Banrisul, Secretaria de Turismo do RS (Setur) e Caixa, e o patrocínio de Corsan, Serpro, 1Doc, Badesul, BRDE, GovBR, Aprende Brasil, Crea-RS, CSG, Kunzler e Shantui, Gestão, XCMG e GRA, No Paper Clound, Priori e LiuGong, Monteiro e Monteiro, A Página, Recicle Bem, Moinhos de Vento, GlobalGov, Somos, Delta, Editora do Brasil, Portal de Compras Públicas, Geap, Lux, Delta, Kodefy, MasperTV, Banco do Brasil. A assembleia também recebe apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), Planalto, Emater e Sorvelândia.