A Federação Varejista do Rio Grande do Sul expressou profunda preocupação com a recente revogação, pelo Ministério do Trabalho, da portaria que permitia que trabalhadores de diversas atividades ligadas ao setor atuassem aos feriados sem a necessidade de previsão de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com a mudança, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (14/11), somente as feiras livres mantêm a prerrogativa de abrir em feriados sem negociação prévia.
Na análise da Federação Varejista do RS, a medida é preocupante, gerando não apenas prejuízos financeiros para o comércio, mas também uma considerável insegurança jurídica. A impossibilidade de operar nos feriados, segundo a entidade, impacta diretamente o potencial de vendas do setor prejudicando o faturamento e deixando de movimentar a economia local. Por outro lado, priva os consumidores de oportunidades de compra.
“A restrição à abertura nos feriados não apenas priva os consumidores de exercerem seu direito de escolha no momento de suas compras, mas também prejudica a geração de empregos e renda para a população”, afirmou o presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner (foto).
Além dos impactos econômicos, a revogação da portaria introduz uma insegurança jurídica significativa para os empresários do setor. Clarice Strassburger, diretora de RIG da Federação Varejista do RS, ressaltou que a falta de clareza sobre as regras vigentes pode resultar em interpretações divergentes e litígios desnecessários, prejudicando tanto os empregadores quanto os trabalhadores.
Marcos Carbone, vice-presidente da Federação Varejista do RS, diz que a flexibilidade de dias e horários de funcionamento é crucial para o comércio moderno.
“Essa abordagem não apenas atende às variadas necessidades dos consumidores, mas também impulsiona a competitividade e a adaptabilidade dos negócios de qualquer empresário que precisa se ajustar às demandas em constante mudança do mercado, promovendo uma experiência de compra mais conveniente e satisfatória”, completa Carbone.
Federação Varejista do RS em ação para reverter a decisão
Diante da gravidade do assunto, a Federação Varejista do RS está já em ação em conjunto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Portaria. O movimento está sendo feito junto a FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. A entidade reitera a importância do diálogo entre os setores envolvidos, buscando soluções equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e, ao mesmo tempo, garantam os direitos dos trabalhadores.