A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava preocupado com o modelo jurídico proposto no projeto, que transformaria o BC de autarquia em empresa pública. Segundo Jaques, há receio de impacto primário caso a autoridade monetária registre prejuízo.
Após uma semana, contudo, não se chegou a um acordo. O governo enviou uma proposta que mantinha o BC como autarquia (leia mais abaixo), mas não teve aval do autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). O Senado entra em recesso a partir da semana que vem e retorna na primeira semana de agosto.
Segundo Valério, a proposta do governo chegou apenas nesta quarta-feira: “As reivindicações são muitas do governo, algumas pertinentes, outras não. Não posso acatar ou não acatar”.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a PEC vai precisar de 69 votos no plenário do Senado para ser aprovada e ainda terá de passar pela Câmara. Por isso, é importante tentar encontrar o “caminho do centro” no tema. “Se nós ficarmos com intransigência ou de um lado ou de outro, acaba não alcançando o cerne da proposta, que é institucional”.