O Senado aprovou na última quinta-feira (29/5), a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 357,4 milhões para recuperação de estruturas e serviços e apoio a famílias do Rio Grande do Sul após as chuvas de 2024 (MP 1.284/2024). A MP havia sido votada pela Câmara dos Deputados durante a manhã e veio imediatamente para análise dos senadores, já que perderia validade em 2 de junho.
Como o Congresso Nacional não fez mudanças no texto da MP, ele vai para promulgação.
De acordo com o texto aprovado, os recursos do governo federal serão usados para:
- Apoio financeiro a famílias desalojadas ou desabrigadas, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Recuperação de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), abrangendo 4.326 famílias
- Concessão de crédito a outras 7.232 famílias assentadas
- Recomposição do sistema metroviário urbano mantido pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb)
- Recomposição da rede socioassistencial, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social
- Recuperação de estruturas e retomada de atividades atividades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)