O governador Eduardo Leite compromete-se a suprimir o FAF [Fator de Ajuste de Fruição] para 31 setores, isentar indústrias a adquirir matéria-prima no RS para usufruir de créditos fiscais.
Acossado pelos decretos que poderiam retirar incentivos fiscais de 62 setores da economia gaúcha, diversas entidades agropecuárias apoiam o pacote anunciado pelo governador Eduardo Leite, que prevê a elevação da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.
“Aumentar o ICMS de 17% para 19% é o remédio menos amargo“, afirmou o vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanetti, após o projeto ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa.
A concordância não veio à toa. Antes de detalhar o pacote, Leite anunciou ao setor produtivo que iria contemplar reivindicações antigas, que devem garantir a competitividade gaúcha no cenário nacional. Uma delas é a exclusão do FAF [Fator de Ajuste de Fruição], suspenso desde o ano passado após pressão do setor de proteína animal.
FAF:
No estado do Rio Grande do Sul, o Fator de ajuste de fruição (FAF) é um índice que tem como objetivo ajustar o valor do crédito de ICMS que uma empresa tem direito a utilizar na venda de seus produtos, levando em consideração o percentual de insumos utilizados na produção que foram efetivamente tributados pelo imposto.