Um dos temas importantes para a economia brasileira em 2024, a regulamentação da reforma tributária já está na agenda estratégica do setor da construção. O tema foi discutido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com um grupo de entidades associadas e empresas em reunião realizada na sede da entidade, em Brasília, no dia 18 de abril.
O Diretor Executivo do Sinduscon-RS, Leônidas Quadros da Paixão, participou do evento que atualizou o cenário da reforma e avaliou os próximos passos dos poderes Executivo e Legislativo federais sobre o tema.
A CBIC capitaneou um forte ação, enviando ao Congresso Nacional sugestões técnicas em torno de aspectos com impacto sobre o setor da construção. A medida foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
A mudança mais importante estabelecida pelo legislativo foi a unificação de cinco tributos sobre o consumo — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS | Imposto sobre Bens e Serviços). Esse novo formato passa a vigorar em 2033, após o cumprimento de um processo de transição.
Agora em 2024, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo depende do envio pelo governo federal dos projetos de lei com a proposta de normatização do marco constitucional. Sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, a expectativa é que tais propostas sejam enviadas à Câmara dos Deputados até o final de abril. Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem destacado a importância de aprovação dos projetos de lei complementares relacionados a essa regulamentação pelos deputados ainda no primeiro semestre deste ano para se evitar o debate sobre a questão em meio às campanhas eleitorais – o que deve imprimir um ritmo mais acelerado de discussão sobre esses projetos. Já os deputados federais, tem atuado por meio das Frentes Parlamentares para promoção de debates sobre o assunto e já apresentaram 18 projetos de lei com propostas de regulamentação.
Na reunião desta quinta, foi destacada a organização da entidade visando a elaboração de estudos técnico jurídicos sobre o assunto com foco na produção de informações que apoiem o governo federal e os parlamentares na formulação de um texto que observe as particularidades dos diversos segmentos do setor da construção na regulamentação do novo sistema de tributação sobre o consumo, evitando-se distorções frente a realidade atual do setor e sem elevação do preço aos consumidores.
Também foi evidenciada a necessidade de engajamento das entidades e empresas nas discussões sobre esse tema promovidas pela CBIC, visando que o posicionamento final e propostas da entidade reflitam de maneira mais precisa a expectativa das empresas do setor por todo o país, além de promover a maior propagação desse posicionamento futuramente ao governo e parlamentares.
Além dos aspectos imediatos relacionados à nova sistemática de tributação sobre o consumo, o grupo abordou ainda a relevância do acompanhamento das propostas de alteração da tributação da renda e da folha de salários que devem ser enviadas futuramente pelo poder Executivo.