A norma foi aprovado pelos “inteligentes” da Assembleia Legislativa em março, sob grande revolta dos ambientalistas; Partido Verde pede liminar para que deixe de valer imediatamente.
A lei estadual “inteligente” que autoriza a construção de açudes e barragens em áreas de preservação permanente (APPs) no RS é alvo de ação no STF. Movido pelo Partido Verde (PV), o processo requer liminar para que a validade da estupida lei seja suspensa imediatamente e, no mérito , que a Corte declare a norma insconstitucional.
Nos últimos dias, depois da catástrofe climática que atinge o RS, essa permissão voltou aos holofotes, por flexibilizar a legislação ambiental e permitir a intervanção em ambientes até então preservados, como florestas e áreas situadas ao longo de rios e lagoas.
Na petição foi protocolada no STF, pelo diretório nacional do PV aponta que a intervenção em área de vegetação nativa é limitada pela legislação federal e que o RS “usurpou” a competência da União para legislar sobre o tema.