O ex-deputado /comediante cassado Mamãe Falei teve a multa de 60 mil reais mantida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por danos morais em razão de um vídeo gravado em 2021 na Avenida Paulista.
O caso diz respeito ao dia que o deputado/comediante Mamãe Falei, à época deputado estadual, entrevistou dois advogados apoiadores de Jair Bolsonaro se se identificar e editou o vídeo. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais. Ambos acionaram a Justiça com pedidos de indenização por danos morais. Eles alegaram que foram enganados e ridicularizados pelo deputado comédia.
Mamãe Falei foi condenado a pagar 60 mil reais por danos morais. O TJ-SP considerou que o vídeo foi editado com trechos em que os autores da ação foram retratados em contextos de ridicularização.
No STF, o Mamãe Falei defendeu a legalidade de sua conduta e que não poderia sr punido por exercer sua liberdade de expressão. Sustentou, ainda, que as pessoas participaram espontaneamente do vídeo.
Em decisão individual, a ministra Cármen Lúcia rejeitou o recurso em julho. Segunda ela, ficou comprovado nas instâncias anteriores que o propósito do Mamãe Falei era propagar informações editadas que ofendiam direitos da personalidade de quem teve sua imagem retratada.
Em seguida, o ex-deputado cassado apresentou recurso, julgado pela Primeira Turma na sessão virtual encerrada no dia 23 de setembro. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora, confirmando sua decisão.
O ex-deputado Mamãe Falei do MBL foi cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo após o vazamento de uma série de mensagens machistas e misóginas contra mulheres da Ucrânia. Em áudio enviado pelo Whatsapp para amigos, ele dizia que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres“.