Após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicar na última terça-feira (30) o contrato de garantia entre a União e o consórcio de bancos que foi formado para emprestar R$ 12 bilhões para socorrer a situação financeira dos Correios, a empresa recebeu o repasse de R$ 10 bilhões que eram previstos para este mês.
Durante a coletiva de imprensa dos Correios da última segunda-feira (29), a empresa afirmou que a expectativa era de que o recebimento do crédito de R$ 10 bilhões acontecesse até o último dia do ano (31), em função da necessidade de publicação do contrato que coloca o governo federal como avalizador do contrato de empréstimo. Os R$ 2 bilhões restantes devem ser pagos em janeiro.
Com isso, a empresa realizou o pagamento do salário de dezembro de todos os funcionários, estimado em R$ 300 milhões.
A assinatura do contrato de empréstimo foi publicada no último sábado (27), no Diário Oficial da União (DOU), e envolve um consórcio com os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O acordo tem validade até 2040 e conta com garantia da União, após autorização do Tesouro Nacional, em 18 de dezembro, o que significa que o governo federal dá respaldo à operação e reduz o risco para as instituições financeiras que concederam o crédito.
De acordo com presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Bradesco vão aportar R$ 3 bilhões cada. Itaú e Santander vão emprestar outros R$ 1,5 bilhão, cada um.
O contrato prevê um prazo de carência de 3 anos e pagamentos mensais a partir de dezembro de 2029. A taxa de juros ficou em 115% do CDI – abaixo do teto de 120% do CDI, estabelecido pelo Tesouro.
Com o aval do Tesouro, o governo federal deve honrar as parcelas do pagamento caso os Correios fiquem inadimplentes, ou seja, se a estatal não pagar. Trata-se de uma garantia adicional para os bancos que concederam o crédito.
Segundo o presidente dos Correios, a captação dos recursos poderá se dar por meio de aportes de verbas públicas do Tesouro Nacional ou através de um novo empréstimo. Mas que a melhor forma de obtenção desses recursos está em análise e ainda será definida.
A ideia inicial da estatal era a tomada de um empréstimo de R$ 20 bilhões, que não foi autorizado pelo Tesouro Nacional em função da alta taxa de juros que havia sido proposta.
“O plano de reestruturação foi concebido com uma necessidade declarada de captação de recursos da ordem de R$ 20 bilhões. Então, a gente fez uma primeira rodada com bancos, recebemos oferta dos R$ 20 bilhões, mas a uma taxa que a gente entendeu que estava mais elevada”, afirmou Rondon.