A Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23/6), o Projeto de Lei nº 405/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), que fortalece a Educação Física nas escolas gaúchas e estabelece que a disciplina seja ministrada exclusivamente por professores licenciados na área.
A proposta do deputado Zucco determina que todas as escolas públicas e privadas do Estado ofereçam, no mínimo, três horas-aula semanais de Educação Física para estudantes do ensino fundamental e médio, assegurando que as atividades sejam conduzidas apenas por profissionais devidamente habilitados.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir mais qualidade no ensino, segurança aos alunos e valorização dos profissionais de Educação Física.
“A atividade física é uma ferramenta essencial para a promoção da saúde, da disciplina, da socialização e do desenvolvimento integral dos estudantes. Estamos garantindo que essa formação seja conduzida por profissionais qualificados e preparados para exercer essa função tão importante“, destacou Zucco.
O projeto foi elaborado após relatos de profissionais da área e agentes públicos sobre instituiçoes de ensino onde as aulas vinham sendo ministradas por pessoas sem formação específica em Educação Física, situação que, segundo Zucco, compromete a qualidade pedagógica e a segurança dos alunos.
Com a aprovação da matéria, o Rio Grande do Sul passa a ser pioneiro no país ao estabelecer em legislação estadual a carga horária mínima de três horas semanais para a disciplina, antecipando-se ao debate nacional sobre o tema. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3209/2025, que propõe alterções na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para ampliar a carga horária da Educação Física em todo o país.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção ou veto do governador que tem 15 dias úteis para a manifestação.
É importante lembrar que o deputado Delegado Zucco já aprovou (com esse) seu 12º projeto de lei, nesta Legislatura.