O plenário da Assembleia Legislativa aprovou com 47 votos favoráveis, o Projeto de Lei 599/2023, , na tarde da última terça-feira (02), de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul.
A aprovação representa uma importante vitória do mandato e encerra uma longa trajetória de tramitação iniciada em 2023. O projeto permaneceu por mais de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
A proposta elimina a cobrança de uma taxa criada para custear a emissão, impressão e envio do documento de licenciamento dos veículos. Com a digitalização do CRLV, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos gaúchos.



