Ministro do TCU afirma que a falta de coordenação entre órgãos públicos prejudica a saúde, a educação, a Previdência e programas sociais. Para ele, o país precisa de um centro de governo para monitorar políticas públicas e antecipar riscos
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2005 e ex-presidente da Corte entre 2013 e 2014, Augusto Nardes tornou-se uma das principais referências nacionais na defesa da governança pública como instrumento para aumentar a eficiência do Estado. Ao longo de sua trajetória, liderou a implantação de auditorias operacionais voltadas à prevenção de falhas administrativas e à avaliação dos resultados das políticas públicas.
O ministro gaúcho faz um diagnóstico crítico da administração pública brasileira. Segundo ele, a falta de coordenação entre ministérios, órgãos e diferentes níveis de governo impede que os recursos públicos cheguem de forma eficiente à população e compromete a execução de programas considerados essenciais.
O ministro cita auditorias recentes do TCU que apontam falhas na atenção primária à saúde, dificuldades no monitoramento de beneficiários do Bolsa Família, problemas na execução de recursos públicos e gargalos históricos na gestão de serviços públicos. Para ele, a ausência de monitoramento e de integração de dados impede que o Estado identifique riscos e corrija problemas antes que eles se agravem.
Nardes também aborda o deficit da Previdência, a situação da saúde pública em Brasília, os desafios da governança financeira em casos como os do BRB e do Banco Master, além das pressões enfrentadas durante sua atuação em processos de grande repercussão nacional, como o julgamento das chamadas pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff, que culminou em seu impeachment, em 2016.
Auditorias recentes do TCU apontam risco de colapso financeiro na Atenção Primária à Saúde. O SUS está conseguindo sobreviver mais pela dedicação dos profissionais do que pela eficiência da gestão pública?
Há uma dificuldade imensa. Uma auditoria recente revelou que, por falta de governança, o Distrito Federal executou apenas 58% dos recursos disponíveis. Em nível nacional, os recursos não chegam à ponta. O problema é a falta de transversalidade, ou seja, a incapacidade de organizar o Estado para que o dinheiro público se transforme em ações efetivas de saúde preventiva nos municípios. Os números são alarmantes. O TCU identificou que 5 milhões de jovens não são localizados no Brasil e que 7,3 milhões de crianças beneficiárias do Bolsa Família estão sem acompanhamento de saúde. Estamos diante de um cenário sem controle, em que as metas nacionais são cumpridas no papel, mas a realidade local é marcada pelo abandono.
Quando o TCU identifica falhas tão graves na saúde e na educação, a Corte também sinaliza um caminho para a solução?
O caminho é a implantação da governança por meio de um Centro de Governo na Casa Civil. Sem uma estrutura capaz de monitorar e sincronizar as políticas públicas, o Estado se torna ineficiente. Temos cerca de 15 milhões de servidores públicos no Brasil. Gerir essa estrutura sem mecanismos adequados de monitoramento é como pais que não acompanham a educação dos filhos, o resultado é o colapso organizacional que vemos hoje.
Como funciona a dinâmica das auditorias operacionais do TCU? Elas visam apenas punir os gestores?
Pelo contrário. Introduzi o conceito das auditorias operacionais em 2012 justamente para fortalecer a prevenção. Hoje, o Tribunal avalia indicadores de governança de mais de 380 instituições. O objetivo é corrigir rumos e aprimorar a gestão antes que os recursos públicos sejam desperdiçados.
Nardes avalia a evolução desse sistema de controle?
O projeto avançou de forma significativa nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas o governo atual ainda deu sequência coletiva à implantação do Centro de Governo, apesar das reuniões que tive com o ministro Rui Costa. Sem uma cultura de governança de Estado, cada novo governo acaba desmontando o que foi implementado pelo anterior para atender a interesses eleitorais de curto prazo, o que dificulta a construção de uma estratégia nacional de longo prazo.
O ministro citou o “jeitinho brasileiro”
Segundo Nardes, o improviso continua imperando. Embora quase todos os ministérios contem hoje com gestão de riscos e mecanismos de controle interno, ainda falta coordenação central. Precisamos de uma estrutura de Estado com servidores estáveis, como ocorre na Alemanha, no Japão e nos Estados Unidos. O modelo que implementamos no TCU segue esses exemplos internacionais. Tanto que, atualmente, somos auditores das Nações Unidas.
O Estado brasileiro falha em antecipar crises por falta de vontade política ou por deficiência técnica?
É uma falha na avaliação de risco, que é uma ferramenta técnica. No governo anterior, chegamos a ceder técnicos para coordenar o contato com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e implantar transparência e integridade como barreiras contra a fraude e a corrupção. O governo atual não deu sequência plena a esse processo, mas o TCU continua monitorando os indicadores.