Em vitória da bancada da bala, colegiado aprova projeto que permite aos entes decidirem a respeito de posse e porte de armas. Texto vai a plenário e deverá ser aprovado.
A vitória da bancada da bala foi de 34 votos a favor e 30 contra, proposta que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em alguns caso, como defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies de animais exóticos invasores.
O texto determina que as autorizações de porte ou posse concedidas só terão validade local e atenderão apenas a pessoas que comprovadamente residam no estado. Foi inserida no texto a condicionante para permitir que essas unidades da Federal instituam, obrigatoriamente, um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações e Segurança Pública [Sinesp], vinculado ao Ministério de Justiça.
