Com o decisivo parecer favorável do deputado Edivilson Brum (MDB) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o Projeto de Lei Complementar (PLC 368/2023) tornou-se constitucional. Permite que empresas destinem até 5% do ICMS para Hospital Filantrópicos e Santa Casas do Estado.
Conforme o deputado Brum, 38 instituições hospitalares manifestaram irrestrito apoio à proposta. O parlamentar riopardense lembrou que a crise financeira enfrentada pelos hospitais filantrópicos, o projeto aprovado vai permitir mais recursos para os necessitados hospitais gaúchos. De acordo com o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), o Rio Grande do Sul possui 247 hospitais filantrópicos presentes em 213 municípios gaúchos. Trata-se da maior rede assistencial de saúde do Estado.