domingo, maio 19, 2024
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Decisões do Tribunal de Justiça contrariam posição da 1ª Câmara do TCE e confirmam validade do leilão da Corsan em caráter definitivo

O Grupo Aegea, reafirmou que não irá alterar o ritmo dos seus investimentos que estão programados para os 317 municípios gaúchos onde a empresa atua de forma altamente qualificada.

As infundadas dúvidas sobre a legalidade da privatização da Corsan continuam se dissipando na competente Justiça gaúcha. Em mais uma recente decisão de 1ª e 2ª instância proferidas no começo de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a validade do leilão da Corsan, ao contrário do posicionamento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado. O entendimento do Tribunal de Justiça gaúcho ressaltou a provisoriedade do questionamento do da 1ª Câmara do TCE e o fato de o valor de venda da Corsan já ter sido apreciado detalhadamente e aprovado pelo corpo de auditoria do TCE.

A Corsan/Aegea prevê um investimento de mais de R$ 15 bilhões até 2033, que vai beneficiar 317 municípios gaúchos para funcionamento e qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário gaúcho.

O certo é que o estado não teria condições financeiras para investir estes vultuosos valores. O saneamento básico é vida, é saúde, é emprego, é renda, é qualidade de vida.

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