Aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (09/6), o Projeto de Lei nº 311/24, de autoria do deputado Gustavo Victorino, que cria o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, com a finalidade de prevenir problemas decorrentes do jogo compulsivo, viabilizar tratamentos e promover práticas responsáveis de apostas.
Reconhecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como doença, a ludopatia é uma condição médica caracterizada pela compulsão incontrolável de jogar, o que pode levar a graves consequências para a população com problemas financeiros, sociais, físicos e emocionais.
O Ministério da Saúde estima que 1,5% da população brasileira, a maioria homens entre 30 e 50 anos, sofre de algum transtorno relacionado ao vício em jogos de azar. Conforme relatório do Banco Central do Brasil, os beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas, conhecidas como “bets“, por meio de pix, em agosto de 2024.
“O objetivo da proposta é desenvolver ações educativas sobre os riscos, consequências e características da ludopatia, promover estratégias de prevenção efetivas, especialmente aos jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como estimular a prática do jogo responsável e consciente, incentivando a adoção de comportamentos saudáveis e a busca por informações sobre apostas e jogos de azar“, afirma Victorino.
A proposta segue para sanção do governador Eduardo Leite.