O deputado Delegado Zucco (Republicanos) é o primeiro parlamentar a acionar a Justiça Eleitoral para investigar abuso de poder político e econômico de Lula no desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou no Grupo Especial do Rio na Marquês de Sapucaí. A Escola de Samba de Niterói recebeu R$ 1 milhão via Embratur.
O deputado protocolou na PGR diante da gravidade dos fatos um pedido de instrução de procedimento investigatório eleitoral dos fatos ocorridos no desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói. O deputado Delegado Zucco afirma em seu pedido:
A configuração de abuso de poder político e econômico, em razão do vultoso financiamento público do evento e da participação de autoridades em um desfile com claração conotação eleitoral
A ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, seja explícita (ainda que não textual) ou subliminar, considerando a exaltação da figura do pré-candidato, as referências diretas e indiretas ao pleito futuro, os elementos visuais que remeterm a simbologias partidárias, e, crucialmente os ataques a ridicularização de adversários políticos, o que afasta a incidência do Art. 36-A da Lei nº 9.504/97.
O parlamentar gaúcho também fala da existência de captação e/ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, com a identificação dos financiadores e a devida comprovação da origem dos recursos. Também ressaltou o possível desrespeito à liberdade religiosa e a incitação ao ódio ou preconceito contra grupos defé, em face da alegada ridicularização de religões no desfile.
O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (16/2) ao Senhor Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco – Ofício nº 8/2006.
Entre as penas previstas estão multa, cassação dos direitos políticos e inelegibilidade caso comprovadas as condutas imputadas.