O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do RS o Projeto de Lei nº 144/2026, que propõe a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo que utilizam o veículo como fonte única de renda.
A proposta altera a Lei nº 8.115, de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Estados, e prevê o benefício para um único veículo por profissional, desde que comprovado o exercício da atividade por, no miínimo, 10 meses no ano e que ela represente sua renda exclusiva.
Segundo Zucco, a medida reconhece a realidade de milhares de trabalhadores que hoje dependem diretamente do carro para sobreviver. “Não faz sendito tratar como patrimônio um instrumento de trabalho. Paa esses motoristas, o veículo é renda, é sustento é dignidade“, afirma Zucco.
A justificativa da proposta destaca que a isenção não é apenas um alívio fiscal, mas uma política pública de incentivo à atividade econômica, com impacto direto na renda familiar e na mobilidade urgana. Outro ponto que reforça a viabilidade da medida é o precedente recente no país. Em 2026, o estado do Piauí aprovou legislação semelhante, reconhecendo a necessidade de reduzir os custos operacionais dos motoristas de aplicativo.
Se aprovado, o projeto passa a valor a partir do ano seguinte à sua publicação.
Agora o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões de mérito, pertinentes ao projeto.