Presidente da Ordem gaúcha criticou o julgamento da última terça-feira (15) no STF e classificou o dia como um dos mais tristes da Justiça brasileira
Em seu retorno de Brasília, onde participou de reuniões junto ao Conselho Federal da OAB para deliberações diante da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, foi o palestrante do Tá na Mesa, da Federasul. No encontro, realizado na quarta-feira (16), o dirigente reafirmou a posição da OAB/RS em defesa da investigação de ministros da Suprema Corte citados no contexto de apurações sobre supostos atos ilícitos, incluindo Alexandre de Moraes.
Lamachia disse que essa é a crise mais grave que o Brasil vive desde a redemocratização. “Anos antes, sempre que ocupantes de cargos públicos se desviavam da institucionalidade, nós recorríamos ao STF. Agora, são integrantes da própria Suprema Corte que agem de forma contrária aos regramentos e à Constituição.”
Na capital federal, o presidente da Ordem gaúcha acompanhou, no dia anterior, a sessão do STF que se propunha analisar a petição para abertura de uma investigação do ministro Alexandre de Moraes. O mérito do processo não chegou a ser examinado e a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino em uma questão de ordem que deliberava se o pedido de investigação contra André Mendonça e Alexandre de Moraes seriam apreciados juntos. Dino tem prazo de até 90 dias para devolver os autos.
“Sentimento de tristeza e perplexidade”
Durante a palestra, o presidente da OAB/RS também externou como se sentiu diante do desfecho da sessão. “O meu sentimento como cidadão, como advogado e como presidente da Ordem gaúcha é de profunda tristeza com o que nós vimos. Tristeza e perplexidade”, declarou.
Em entrevista coletiva, Lamachia pontuou que o episódio, além de indicar, na sua avaliação, que o país vive o momento mais grave desde 1988, deixou outros dois recados à sociedade. “O primeiro é de que há uma insegurança jurídica muito grande no país. Além disso, ao não abrir investigação contra ministros citados por Vorcaro, o STF demonstrou que, como disse o escritor e cartunista Millôr Fernandes, todos são iguais perante a Justiça, mas alguns são mais iguais do que outros.”
Resposta a ataques à advocacia
O presidente da OAB/RS também respondeu a uma declaração de Flávio Dino, que atribuiu a advogados participação em casos de venda de sentença. “O ministro usou a bancada do STF para afirmar que não há venda de sentença se não houver um advogado, do outro lado, fazendo a compra. Em nome da nossa entidade, repudio essa fala porque nenhuma generalização é justa e digo que, sempre que chega a nós qualquer denúncia de desvio de conduta por uma advogada ou por um advogado, nós abrimos investigação. Na OAB/RS, não fazemos autoblindagem.”
A OAB/RS tem cumprido seu papel
Na Federasul, Lamachia também relembrou que, quando assumiu o cargo de presidente da OAB/RS, já alertava para posturas que considerava equivocadas de ministros do STF. “Na minha primeira manifestação, em 2022, afirmei que o Inquérito nº 4.781 é ilegal e fere os mais comezinhos princípios da Constituição Federal. Em fevereiro do mesmo ano, salientei que a exposição pública e midiática de alguns ministros da Suprema Corte era incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. Depois, alertei para o preocupante ativismo judicial por parte do STF que era possível observar na época.”
Desde então, a seccional do Rio Grande do Sul adotou diversas medidas com o objetivo de contribuir para a preservação da credibilidade do sistema de Justiça. Entre elas, estiveram o ato público e o lançamento da carta aberta intitulada O STF Precisa Mudar, por meio da qual foram sugeridas oito medidas objetivas de aprimoramento institucional da Suprema Corte.
Posteriormente, a entidade realizou um ato durante o Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário, ocasião em que propôs uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo encerramento imediato do Inquérito nº 4.781, sob o argumento de violação a garantias fundamentais.
Recentemente, a Ordem gaúcha capitaneou um manifesto da sociedade civil gaúcha pela defesa da Constituição diante da crise no STF. O documento contou com a adesão de dezenas de entidades.
Além disso, Lamachia esteve diversas vezes em Brasília e participou de reuniões com o Conselho Federal da OAB e com as bancadas gaúchas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. “Enquanto instituição, estamos cumprindo rigorosamente o nosso papel. Pedimos respeito à institucionalidade, levamos nossa argumentação ao Congresso e defendemos nossa posição na OAB Nacional. É somente a partir da nossa mobilização, dentro da institucionalidade e com respeito, mas sem abrir mão de fazer cobranças firmes, que teremos mudanças.”