Presidente da corte pode arquivar o caso ou levá-lo ao plenário para análise, mesmo com pedido de nulidade da PGR
Apenas Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá determinar quando e se a Suprema Corte julgará a abertura de uma investigação sobre o magistrado Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre após o ministro André Mendonça despachar a consideração da inclusão de Moraes como investigado nas fraudes do Banco Master. Nesta terça-feira (1º), Mendonça determinou a quebra de sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) sobre o caso.
O documenta aponta trocas de mensagens e evidências de pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar de a Constituição determinar que cabe ao STF julgar, nas infrações penais, cargos do Executivo, do Legislativo, dos seus próprios Ministros e da PGR (Procuradoria-Geral da República), caberá apenas ao presidente da Suprema Corte decidir se haverá julgamento ou arquivamento do caso em questão.
Conforme Mendonça destacou, o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. Entretanto, cabe à PGR a avaliação dos elementos e pedir a abertura de um eventual inquérito.
Entretanto, como noticiou nos meios de comunicação, o procurador-geral da República Paulo Gonet já defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação de Moraes e Vorcaro. Para ele, é inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos“.
No relatório da PF, Gonet também aparece como um dos interlocutores de Vorcaro, além de aparecer em mensagens e fotos dos seus associados. “Saudade dele“, disse o ex-banqueiro, referindo-se ao procurador-geral da República em uma mensagem de 28 de março de 2025.
Apesar da manifestação da PGR, Mendonça determinou o encaminhamento do autos para a sessão plenária que pode ser agendada por Edson Fachin.
Entretanto, Fachin pode concordar com a PGR e arquivar a investigação ou submetê-la para análise do Plenário da Corte e dar prosseguimento à apuração.