Presidente do Senado pautou o tema na Casa depois de a Corte retomar julgamento que pode liberar o porte da droga
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a dizer na última 3ª feira (23/4) que a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal não pode ser feita por meio de uma decisão judicial. O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa o tema. “A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita. Não pode uma decisão judicial pensar em uma substância e dizer: ‘Não, essa substância em determinada quantidade, isso passa a ser lícito’. Sequer, descriminalizar a maconha e torná-la legal”, disse Pacheco em discurso no Plenário do Senado, acrescentando que uma decisão judicial isolada pode criar “perplexidade e insegurança jurídica”, informações publicadas no Poder 360.
