A Corsan, controlada pela Aegea, assinou na manhã da última sexta-feira, 27, com 14 prefeituras da região da região do Planalto, o aditivo contratual que adequa a prestação de serviços de saneamento básico nos municípios às exigências do Marco Legal do setor. A assinatura ocorreu no CTG Alexandre Pato, em Lagoa Vermelha.
Com a formalização do contrato de concessão, os prefeitos de Água Santa, Barracão, Cacique-Doble, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Maximiliano de Almeida, Machadinho, São João da Urtiga, São José do Ouro, Sananduva, Santo Expedito do Sul e Tapejara garantem aos seus municípios o aporte total superior a R$ 421 milhões em investimentos para atingir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigação municipal definida por lei federal. O contrato inclui, além da extensão do prazo da prestação de serviços da Corsan até 2062, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas de água e de melhoria dos processos de tratamento.
O investimento previsto nas 14 cidades integra o programa de universalização de serviços da Corsan. Sob administração do Consórcio Aegea, a nova Corsan deve aportar um total de R$ 15 bilhões, na próxima década, para qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário em 317 municípios gaúchos.
Para o diretor de Relações Institucionais da Aegea no Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen (foto), “o Novo Marco Legal, votado pelo Congresso Nacional, teve a finalidade de impulsionar um tema em infraestrutura que há muito tempo foi relegado, que são a coleta e o tratamento de esgoto, além da água potável. E tratar esgoto é valorização imobiliária, é saúde e cuidado com o meio ambiente. Há estudos demonstrando que, para cada R$ 1,00 investido em esgoto, são R$ 4,00 economizados em saúde e preservação ambiental”.
Dallazen acrescenta que a nova Corsan está potencializada com a Aegea, a maior empresa de saneamento do Brasil. “A Aegea está dando capacidade e ferramentas para fazer entregas que antes não conseguiam, pela burocracia ou pela falta de capacidade financeira. Ao assinar esses contratos, os municípios garantem um investimento de 415 milhões de reais em infraestrutura nos próximos 10 anos.”
Em comum, os municípios têm o desafio de superar a baixa cobertura de coleta e tratamento de esgoto e ampliar estes serviços para 90% da população até 2033, para cumprir o que determina a legislação do setor. De acordo com a presidente da Corsan, Samanta Takimi (foto), a empresa está confiante de que, desta forma, haverá um futuro com abastecimento adequado, saneamento eficaz e meio ambiente seguro. “E não só isso. Juntos, teremos o cuidado com a população, com os trabalhos sociais, os atendimentos ambientais, os programas de acompanhamento. Faremos nosso trabalho para que essa região e esses municípios se desenvolvam”, destacou.
A verdade é que uma privatização séria (que é o caso) na área do saneamento básico resultará em melhor qualidade de vida, saúde, prosperidade, empregos/renda, investimentos para todos os gaúchos.
