A ministra Cármen Lúcia assumiu posição central na mais recente disputa interna do Supremo Tribunal Federal (STF), ao avaliar que houve erros tanto na atuação de Alexandre de Moraes quanto na de André Mendonça e ainda não ter definido qual posição apoiará nas futuras deliberações do plenário.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Moraes e Mendonça tentam atrair o voto da ministra em meio a uma divisão da Corte sobre os procedimentos adotados nos casos envolvendo o Banco Master e sobre o uso do inquérito das fake news para investigar a conduta de um integrante do próprio Supremo.
O tribunal deverá analisar duas controvérsias. A primeira envolve a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das quais resultou um relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A segunda diz respeito à reação de Moraes, que recorreu ao inquérito das fake news para solicitar uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Cármen demonstrou solidariedade, mas se incomodou com reação de Moraes
Antes do contra-ataque de Moraes, na quinta-feira (3), Cármen Lúcia chegou a telefonar para o colega e demonstrou solidariedade diante da exposição pública causada pela divulgação do relatório da Polícia Federal.
Na terça-feira (1º), Mendonça havia retirado o sigilo de um documento da PF que continha conversas entre Vorcaro e Moraes. Entre elas estava uma mensagem na qual o então banqueiro perguntava ao ministro se deveria deixar o Brasil pouco antes de ser preso, em 2025.
De acordo com a reportagem, Moraes interpretou o telefonema de Cármen como um sinal favorável, embora a ministra não tenha prometido apoiá-lo em eventuais votações no plenário.
A reação posterior de Moraes, porém, ao acionar o inquérito das fake news contra Mendonça, também desagradou a magistrada. Cármen teria manifestado a pessoas próximas perplexidade com a atuação dos dois colegas e preocupação com o nível de desgaste interno alcançado pelo Supremo.
A ministra sabe que seu voto passou a ser disputado pelas duas alas. Ainda segundo a Folha, ela tem afirmado a auxiliares que só tomará uma decisão depois de analisar os autos dos processos, cuja íntegra ainda não havia examinado.
Supremo está dividido em dois blocos
Na atual correlação de forças, Moraes conta com o apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Mendonça, por sua vez, calcula ter ao seu lado Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
Dias Toffoli não deve participar das votações relacionadas ao Banco Master porque declarou suspeição para atuar nesses processos.
Nesse cenário, o posicionamento de Cármen pode definir o resultado das votações e até alterar as alianças estabelecidas dentro do Supremo.
Os dois ministros dizem a interlocutores acreditar que conseguirão o apoio da colega.
Aliados de Mendonça avaliam que Cármen poderá considerar a repercussão institucional de uma eventual decisão que minimize as suspeitas envolvendo um ministro do Supremo e a rede de influência de Daniel Vorcaro.
Pessoas próximas ao relator ressaltam a trajetória de Cármen como magistrada e sua imagem de integridade para argumentar que ela não tenderia a adotar uma posição destinada apenas a preservar um colega.
Grupo de Moraes aponta risco de investigações entre ministros
Os aliados de Moraes, em sentido oposto, argumentam que Cármen já demonstrou resistência a procedimentos considerados arbitrários, mesmo quando adotados sob o argumento de atender à pressão da opinião pública.
Eles citam como precedente o voto da ministra, em 2021, pela parcialidade do então juiz Sergio Moro em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Cármen afirmou:
“Todo mundo tem direito de ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial.”
E acrescentou:
“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito.”
Para interlocutores de Moraes, confirmar no plenário o procedimento adotado por Mendonça poderia abrir precedente para que ministros investigassem diretamente outros integrantes do tribunal, aprofundando as disputas internas.
Mendonça considera, por sua vez, que Moraes realizou movimento semelhante ao recorrer ao inquérito das fake news contra ele.
A ala ligada a Moraes sustenta ainda que Mendonça teria determinado à Polícia Federal a apuração de suspeitas contra um integrante do Supremo sem prévia autorização do plenário, o que, segundo essa interpretação, contrariaria o regimento interno da Corte.
Cármen mantém posições próximas aos dois lados
O histórico recente de votações não permite enquadrar Cármen Lúcia de maneira automática em nenhum dos dois grupos.
Ela está alinhada a Mendonça na defesa da criação de um código de conduta para os ministros do STF. Cármen é relatora da proposta.
Por outro lado, acompanhou Moraes em todas as votações da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Interlocutores da magistrada sustentam que ela não integra de maneira permanente nenhum dos blocos e procura fundamentar seus votos na Constituição e nos elementos concretos de cada processo.
A preocupação central de Cármen, segundo pessoas próximas, está nos efeitos da crise sobre a própria credibilidade institucional do Supremo. O conflito entre ministros ocorre em um momento no qual o tribunal precisará decidir não apenas sobre procedimentos individuais, mas também sobre os limites para a abertura de investigações envolvendo integrantes da própria Corte.