O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu vistas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o despacho, publicado na noite desta sexta-feira (17), apenas advogados, fisioterapeutas e médicos estão autorizados a frequentar a residência do político.
O magistrado vedou qualquer visita com intenção político-eleitoral até o fim das eleições deste ano. O magistrado atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu, em parecer enviado ao Supremo, que Bolsonaro fosse mantido em prisão domiciliar humanitária. No entanto, o órgão entende que a “Carta aos Brasileiros“, escrita por ele e divulgada pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro, violou medida cautelar e teve cunho eleitoral.
Apesar de pedir que o regime domiciliar seja mantido, a Procuradoria solicita que sejam adotadas outras medidas, como a restrição de visitas que podem “veicular interferência no momento eleitoral“. A carta, lida na semana passada, levou a pedidos da oposição para que o ex-presidente seja enviado de volta para cumprir pena em regime fechado.
“Decerto que não se pode negar à carta de autoria do beneficiado, entregue pessoalmente ao seu filho, o intuito de vê-la divulgada a um público alargado. É essa a explicação para o ato que as circunstâncias – inclusive a do momento político-eleitoral – compelem“, afirma a PGR.
O Ministério Público concordou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e destacou que ficou evidente que a carta foi entregue com a intenção de ser divulgada. “A carta, de autoria não disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”. O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige “aos brasileiros” e designa Flávio Bolsonaro, como seu “porta-voz“, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República“, completa o texto.
O libertário Milei não poderá visitar Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária.