Uma estimativa do Ministério da Fazenda aponta que o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito [SPVAT], anteriormente conhecido como DPVAT, terá um custo anual entre R$ 50 e R$ 60 para os motoristas. Os números foram confirmados pelo senador Jaques Wagner [PT-BA]) durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] do Senado.
Jaques Wagner, líder do governo na Casa e relator do projeto que institui o SPVAT, destacou os valores em sua apresentação. Estes montantes são inferiores aos cobrados anteriormente pelo DPVAT, que era administrado por uma holding de seguradoras e agora passará para a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Anteriormente, em 2016, antes da redução da tarifa do DPVAT, os proprietários de carros pagavam R$ 105, enquanto os donos de motos desembolsavam R$ 134. O pagamento do novo seguro será realizado junto com o IPVA e é obrigatório para todos os motoristas.
“O valor será entre R$ 50 e R$ 60 para todos”, afirmou Wagner durante a reunião na terça-feira (7). A cobrança do DPVAT foi interrompida durante o governo anterior do presidente Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, a Caixa Econômica Federal anunciou que só teria recursos para cobrir pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023, o que impulsionou politicamente a criação do novo seguro.
