Quando um condutor é autuado por uma infração de trânsito, ele tem o direito de recorrer da multa imposta. Este recurso é uma importante ferramenta para que o condutor possa questionar a penalidade, apresentar sua defesa e buscar a reversão da decisão. No entanto, muitas vezes surge a dúvida sobre o que acontece com a multa enquanto o recurso está em andamento. É neste contexto que entra em jogo o efeito suspensivo.
Segundo o advogado e empresário Marcelo de Freitas e Castro o efeito suspensivo é um princípio jurídico que pode ser aplicado aos recursos de multas de trânsito e à defesa de processos envolvendo a CNH. Ele tem como objetivo suspender os efeitos da penalidade enquanto o recurso ou defesa está sendo analisado pelas autoridades competentes. Ou seja, o condutor pode continuar a dirigir normalmente, sem sofrer as consequências da multa ou da possível suspensão da CNH, até que haja uma decisão final.
Como funciona o efeito suspensivo?
Quando o condutor decide recorrer de uma multa de trânsito ou de uma penalidade que possa resultar na suspensão da CNH, ele deve apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido pelo órgão de trânsito responsável. A partir desse momento, a multa ou a penalidade fica com o efeito suspenso, ou seja, não precisa ser paga imediatamente e não gera as consequências previstas, como a pontuação na CNH ou a suspensão do direito de dirigir.
É importante destacar que o efeito suspensivo não é automático. Ele precisa ser solicitado pelo condutor no momento em que ele apresenta o recurso ou a defesa. Geralmente, isso é feito por meio de um pedido específico, indicando a necessidade de suspensão dos efeitos da penalidade até que haja uma decisão final.
Benefícios e cuidados
Para os condutores, o efeito suspensivo representa um importante benefício, pois permite que eles continuem a utilizar seus veículos normalmente enquanto aguardam a análise do recurso ou da defesa. Isso é especialmente relevante em casos onde a multa ou a suspensão da CNH poderiam trazer sérios impactos na vida pessoal e profissional do condutor.
No entanto, segundo Freitas e Castro é fundamental ter atenção aos prazos e procedimentos. O condutor deve se certificar de que seu recurso ou defesa foi protocolado corretamente e dentro do prazo estipulado. Além disso, é importante acompanhar o andamento do processo, respondendo a eventuais solicitações de informações adicionais por parte do órgão de trânsito.
Conclusão
O efeito suspensivo nas defesas de multas e recursos de CNH é um importante instrumento que visa garantir o direito de defesa dos condutores. Ele permite que os motoristas continuem a dirigir sem sofrer as consequências das penalidades enquanto seus recursos estão sendo analisados pelas autoridades competentes.
No entanto, para garantir a eficácia desse benefício, é fundamental seguir corretamente os procedimentos estabelecidos, como apresentar o recurso dentro do prazo e acompanhar o andamento do processo. Assim, os condutores podem usufruir dos seus direitos e buscar uma decisão justa em relação às infrações de trânsito que lhes são atribuídas.
