domingo, maio 19, 2024
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O necessário fim da isenção para compras de US$ 50 pode acontecer em breve

Atendendo ao pedido de representantes do varejo e indústria (os grande prejudicados), a Câmara dos Deputados começa a articular um projeto de lei que pode acabar com a isenção federal para compras internacionais de até US$ 50;

O projeto de lei é apoiado por parlamentares do PP, PSD, PL e PT.

A ideia tanto do Congresso quanto do próprio governo federal é estabelecer a cobrança de uma taxa federal de 20% em compras abaixo dos US$ 50, sendo que essa alíquota deve ser somada aos 17% de ICMS.

O empresário gaúcho Roberto Argenta é um dos maiores críticos do atual modelo. Isentar compras de até US$ 50 é um crime contra quem gera milhares de empregos para nossa população. A concorrência com produtos estrangeiros é desleal. Está certo o empresário gaúcho Roberto Argenta.

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