Ex-secretários do governador Helder Barbalho (MDB) e empresários viraram réus após a Justiça Federal do Pará receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre um esquema de fraude na compra emergencial de respiradores durante a pandemia de Covid-19. A decisão é da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará e foi assinada no dia 28 de agosto de 2025.
Segundo a denúncia, a contratação da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. foi marcada por uma série de irregularidades. A empresa recebeu antecipadamente R$ 25,2 milhões — metade do valor contratual — antes mesmo da formalização da dispensa de licitação. Além disso, os respiradores entregues eram de modelo diferente do previsto, considerados “inservíveis”, ou seja, sem utilidade, e os valores estavam superfaturados em 80% em relação ao mercado.
A denúncia descreve que havia tratativas entre Helder Barbalho e o empresário André Felipe de Oliveira da Silva, representante da SKN, desde 2018, por meio de conversas em um aplicativo de mensagens. O texto também aponta que houve negociações para a compra de respiradores entre os dois antes de qualquer processo licitatório, além da emissão de nota fiscal da SKN para a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) antes da formalização da dispensa de licitação.
Entre os denunciados está o gaúcho e ex-secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, acusado de ratificar a dispensa de licitação e inserir documentos com datas retroativas. Ele responde por fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e peculato (art. 312 do CP).
Outro gaúcho é Peter Cassol Silveira, secretário-adjunto de gestão administrativa da Sespa, teria ordenado o pagamento antecipado, montado o procedimento licitatório de forma extemporânea e pressionado a equipe para alterar datas em documentos oficiais. Ele é acusado de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva (art. 317 do CP).
Peter já foi chefe de compras do Grupo Hospitalar Conceição e do Instituto de Cardiologia do RS.
Número: 1015947-12.2024.4.01.3900
Classe: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Órgão julgador: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
Última distribuição : 11/04/2024
Valor da causa: R$ 0,00
Processo referência: 1013565-85.2020.4.01.3900
Assuntos: Crimes da Lei de licitações
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Sabiam que Alberto Beltrame foi cotado para assumir a Secretaria Estadual da Saúde do RS na primeira gestão do Governo Leite?
Alberto é muito amigo e parceiro de uma figura que está tentando chegar no Plano de Governo de um fortíssimo candidato ao governo gaúcho. Os caras são ardilosos e perigosos, viu? Dizem que o candidato e sua equipe percebeu o perigo e vetou o nome do amicíssimo do Alberto Beltrame.