PL agilizará e padronizará as práticas locais com padrões internacionais
O deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) foi aclamado na última quarta (8/11), relator do Projeto de Lei n° 7082/2017, que pretende modernizar a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil e criará o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica em Seres Humanos. A proposta traz importantes contribuições para o desenvolvimento científico e da pesquisa no país. A intenção do PL 7082/2017 é trazer maior segurança jurídica e desburocratizar o setor.
“Basicamente, ele abora 5 pilares fundamentais: regulação dos aspectos éticos e práticos, simplificação dos procedimentos, promoção da eficiência, incentivo à inovação e a harmonização das práticas nacionais com os padrões internacionais”, explica o médico e deputado Westphalen que acompanha o andamento do projeto desde o início e hoje preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde. O deputado gaúcho atuou na articulação do projeto junto à Frente garantindo o apoio de todas as entidades que compões o colegiado.
“O Brasil é conhecido no campo médico por sua diversidade genética e pelo tamanho de sua população. Porém, nós conseguimos atrair apenas 2% dos estudos médicos na área porque a normatização atual está totalmente ultrapassado e encarece muito o valor dos projetos“, explica Westphalen.
O PL nº 7082/2017 é de autoria da autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS)
