A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o objeto da investigação principal, de número 4.781, está esgotado.
O pedido abrange apenas o chamado “inquérito-mãe”, que deu origem a outros 103 procedimentos, entre investigações e petições. Os casos derivados que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente, sem alterações nas decisões já julgadas.
Fachin assumiu a condução do inquérito em setembro, após retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o presidente do STF determinou o arquivamento de oito investigações relacionadas ao caso e encaminhou outros procedimentos para manifestação da PGR.