Medida prevê reestruturação do serviço, reforço de equipe, ações de proteção e apuração de relatos registrados no AIMA
A Prefeitura Municipal de Cachoerinha declarou na última sexta (11), a situação de emergência administrativa no Serviço Municipal de Acolhimento Instituciional de Crianças e Adolescentes, especialmente no Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha (AIMA). O decreto assinado pela prefeita Jussara Caçapava (Avante) terá duração de 180 dias e visa garantir a proteção dos acolhidos, a continuidade segura do serviço e a adoção imediada de medidas para corrigir eventuais vulnerabilidades identificadas.
A decisão foi tomada após relatório elaborado em 9 de setembro registrar relatos e situações relacionadas a possíveis problemas envolvendo supervisão, cuidados, alimentação, higiene, segurança, estrutura física, recreação e dimensionamento da equipe. “Queremos que os fatos ejam devidamente apurados, respeitando todo o processo legal“, reiterou a prefeita.
Entre as medidas determinadas estão a recomposição emergencial do quadro de profissionais, revisão das escalas e cobertura dos turnos, adequação dos espaços físicos, garantia de alimentação e demais insumos necessários, ampliação das atividades recreativas e externas e revisão dos mecanismos de controle de acesso e segurança. Também serão fortalecidos os protocolos de prevenção e reposta a situações de violência.
Comissão Especial
O decreto institui uma Comissão Especial de Intervenção, Acompanhamento e Reestruturação dos Serviços de Acolhimento e Proteção Social, que terá a responsabilidade de acompanhar as providências, identificar riscos, propor medidas corretivas e elaborar um plano de reestruturação. A comissão deverá apresentar um Plano de ação Emergencial em até cinco dias após sua instalação.
Também será realizada de forma preventiva, uma avaliação das condições de funcionamento do Albergue Municipal do Centro de Referência da População Adulta de Rua (CREPopRUA), para identificar riscos e necessidades de aperfeiçoamento. As providências adotadas serão acompanhadas pelos órgãos municipais competentes e comunicadas a instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Tutelar e Controle Interno.