Jairo Jorge decidiu por uma total revisão no processo que está por escolher a nova gestão do HU [Hospital Universitário de Canoas] pelos próximos cinco anos.
O processo de escolha da organização social foi encerrada no início do mês e está esperando a homologação do chefe do executivo, no entanto, o prefeito preferiu que tudo fosse interrompido, primeiro, vai passar pelo rigoroso crivo da PGM.
O processo licitatório foi encerrado no começo de abril e, vencido pela baiana ASM Saúde em Movimento, que aguarda homologação do chefe do executivo de Canoas.
O prefeito Jairo Jorge quer total segurança para assinar a licitação sem correr riscos de uma nova Gamp tomando conta do maior e mais importante hospital de Canoas. E, claro, ter absoluta certa que o pessoal do vice-prefeito Nedy Sem Voto, que estava indevidamente no governo entre dezembro e abril, teve o devido respeito com a licitação mais importante da Saúde pública de Canoas.
As informações sobre a ASM Saúde em Movimento não são nada recomendáveis. Até foram expulsos de Tocantins por graves irregularidades, viu? No Distrito Federal também tiveram sérios problemas na época da Pandemia…-
Exemplos do modus operandi da ASM:
Tribunal de Contas do Distrito Federal identifica pagamento indevido de R$ 34 milhões a hospitais de campanha do DF.
Segundo auditores, Associação Saúde em Movimento (ASM), que administrava unidades, cobrou por serviços feitos antes do hospital receber pacientes, descumprindo contrato. Secretaria de Saúde diz que vai responder questionamentos e empresa alega que não há irregularidades.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou pagamento indevido de R$ 34,9 milhões à empresa responsável por administrar os hospitais de campanha de Ceilândia e da Polícia Militar. Segundo o relatório, parte do valor foi pago antes das unidades receberem pacientes, em descumprimento ao contrato vigente (entenda abaixo).
O relatório é de setembro e analisa contrato firmado entre o Governo do DF (GDF) e a Associação Saúde em Movimento (ASM) para a administração das unidades de saúde, que funcionaram entre agosto de 2020 e junho de 2021. O atendimento era focado em pacientes com a Covid-19.
Valores bloqueados
A inspeção identificou que o GDF pagou quase R$ 35 milhões (R$ 34.969.741,49) a mais do que deveria para a ASM. Pelo contrato, a empresa só poderia receber dinheiro diante da disponibilidade dos leitos, ou seja, quando pudesse receber pacientes.
Porém, durante a prestação de contas da empresa, a auditoria identificou uma nota fiscal de R$10.579.738,69 referente a serviços supostamente realizados em julho de 2020, antes do funcionamento do hospital. O valor, segundo o documento, foi para compra de equipamentos e despesa de pessoal.
Por isso, o Tribunal mandou bloquear e descontar esse parte do pagamento feito para a empresa. A auditoria concluiu que esse foi um “pagamento indevido e sem qualquer amparo contratual”.
Matéria publicada por Gabriel Luiz, TV Globo – Distrito Federal em 27/10/2021
Problemas da ASM no estado do Tocantins:
Auditoria aponta problemas na terceirização de leitos de UTI em hospitais estaduais
O Fundo Nacional de Saúde transferiu para o Tocantins, em 2021, um total de R$ 317 milhões para serviços de Alta e Média Complexidade. Parte destes recursos foi aplicada na gestão de 114 leitos de UTI habilitados junto ao Sistema Único de Saúde em hospitais estaduais. Mas a Controladoria Geral da União (CGU) investigou os contratos e identificou irregularidades.
A apuração começou após denúncias relacionadas à empresa terceirizada, a Associação Saúde e Movimento (ASM). Para a auditoria, foram selecionados pela CGU, 94 leitos de UTI neonatal, pediátrica e adultos de três hospitais sob gestão estadual: Hospital Geral de Palmas [foto], Hospital e Materinade Dona Regina e Hospital Regional de Araguaína.
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) disse tem acompanhado a qualidade dos serviços, atendeu as recomendações e encerrou o contrato com a ASM. (Veja a nota completa abaixo) A empresa ASM foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos.
Segundo a CGU, as falhas encontradas foram causadas pela forma que o edital foi elaborado, que não determinou condições mais adequadas para incentivar a contratada a melhorar o serviço prestado, uma vez que estipula punições muito brandas quando há descumprimento contratual.
De acordo com o relatório, mensalmente, os próprios fiscais da secretaria aplicavam um checklist, sobre os itens que não foram identificados. Depois, uma nota era calculada e a fatura da empresa era submetida a descontos que poderiam chegar ao máximo de 10% da fatura.
Para a CGU, a forma de pontuação era para minimizar falhas da empresa, como exemplo, em janeiro de 2023, os fiscais informaram a cúpula da Secretaria que a assistência aos pacientes estava prejudicada por causa das constantes faltas de medicamentos e de materiais. Também foram muitos os relatos dos profissionais, sem as condições mínimas de trabalho.
Afirmaram ainda que eram nítidos e preocupantes os problemas de gestão da empresa, havia falta de comunicação e de lideranças, mudanças de diretores, dificuldades de cumprimento de prazos de notificações e reuniões, falta de credibilidade e profissionais desmotivados.
Conforme a CGU, mesmo relatando os problemas ao Governo, a equipe de fiscalização apurou que a empresa só poderia ser multada em 3% da fatura.
“Essa penalidade, pelo que a gente verificou, não significou muito porque continuou o problema acontecendo e não foi feito nada de diferente. Então no nosso entendimento, a gestão poderia ter feito algo mais enérgico, que fizesse com que a empresa tomasse uma atitude diferente”, afirmou a superintendente da CGU no Tocantins, Isa Mary Lima.
Problemas nos plantões
Outra constatação da CGU é que os médicos plantonistas contratados pela empresa terceirizada não tinham as especializações necessárias para atuação em UTIs. A situação era acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPTO).
O alto índice de mortalidade chamou atenção da promotoria de Araguaína, que apontou que entre novembro de 2022 e agosto de 2023, a taxa de mortes durante a gestão da ASM aumentou, alcançando a média de 50% de óbitos em dezembro de 2022.
De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade das UTIs no Brasil é de 13,46%.
Hospital Regional de Araguaína também foi alvo da auditoria nas UTIs
Com a conclusão da auditoria na Saúde Estadual e a identificação dos problemas, a Controladoria Geral da União vai enviar os resultados para os órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF), para adoção das providencias cabíveis.
O que diz a SES
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) disse que a qualidade dos serviços tem sido acompanhada por gestores e fiscais de contrato, que zelam pelo cumprimento das obrigações dos prestadores de serviços, com notificações e produção de relatórios técnicos quando notadas irregularidades. A atuação destes profissionais resultou, segundo a pasta, no encerramento do contrato com a empresa ASM.
Matéria publicada por Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera – 18/04/2024
O prefeito Jairo Jorge está certo em mandar o assunto para a PGM. Jairo Jorge não vai permitir o nascimento de uma GAMP piorada. Essa tal ASM foi expulsa pelo CGU de Tocantins. Podem ter certeza que a CGU e a PF do RS estão observando os passos dos baianos em terras canoenses..
Eles também tiveram sérios problemas na cidade de Maricá (RJ). O Ministério Público do RJ está na cola deles…
