Prefeitura seleciona organizações investigadas por fraude para gerir 66 postos de saúde na capital

Uma delas ainda briga na justiça para ser retirada da lista de entidades inidôneas; outra perdeu o direito de concorrer, mas ainda assim foi classificada e depois desclassificada.

Em 14 de abril a prefeitura de Porto Alegre divulgou o resultado das organizações da sociedade civil (OSCs) classificadas para concorrer ao contrato de gestão de 66 unidades de saúde e uma farmácia distrital nas zonas leste norte de Porto Alegre.

A Viva Rio foi a primeira classificada no edital de gestão dos postos. A Viva Rio obteve maior pontuação no certame para gerir a saúde primária de uma população de mais de 750 mil pessoas. Ela responde por várias denúncias no Rio de Janeiro. A SMS de Porto Alegre desclassificou a Viva Rio depois de denúncias que sairam na imprensa.

Outro classificado (e depois desclassificado) foi o Grupo Solução em Gestão. O Solução está envolvido até o pescoço em escândalos em Bagé (na gestão passada). O Grupo Solução em Gestão ou Grupo SEG está entre os condenados em um processo, ainda em curso no TJRS, que condenou o ex-prefeito da cidade e integrantes de organizações da sociedade civil por um esquema de desvio de recursos e favorecimento na ára da saúde em Bagé.

O Hospital Vila Nova está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal por um rombo milionário no contrato coma prefeitura de Porto Alegee na Gestão do Hospital Restinga Extremo Sul. O Vila já tem a gestão de mais de 34 serviços de saúde na capital que inclui hospitais, UBSs e Caps.

As contas do Vila Nova foram reprovadas anualmente, entre 2018 e 2024, o que impediria por lei, que o Vila firmasse novas parcerias com o Poder Público, o que não ocorreu. A Prefeitura de Porto Alegre firmou novos contratos com a entidade mesmo tomando conhecimento dos problemas.

Em 2024, a prefeitura de Porto Alegre chegou a instaurar uma tomada de contas especial para investigar os demonstrativos, mas logo após a reeleição de Melo, o procedimento foi engavetado.

Em março de 2025, uma nova medida postergou mais uma vez as apurações internas. Desta veza, a prefeitura informou ao Ministério Público que havia suspendido as medidas administrativas para consultar a PGM, fato interpretado pelo Conselho Municipal de Saúde como uma tentativa de ganhar tempo. Depois disso, uma nova tomada de contas foi aberta comandada por Paulo Fontoura, servidor aposentado da prefeitura, contratado como CC. Fontoura estava anteriormente na SMED após o escândalo da Operação Capa Dura.

A nova tomada de contas concluída em 19 de fevereiro, apontou que o valor de R$ 173 milhões ocorreu devido à falta de envio de extratos bancários à prefeitura, o que já havia sido concluido. Ficou provado que ainda havia R$ 80 milhões faltantes.

Fontes internas apontam que, além dos problemas contábeis, há outros problemas, como pagamento de servidores sa prefeitura, vedado pela legislação das OSCs, mas que não receberam a devida atenção da comissão interna que apurou os problemas. Além disso, os contratos mostram pagamentos para empresas em que sócios são administradores ou dirigentes do Vila Nova, o que também é proibido por lei.