O Procon Porto Alegre orienta consumidores sobre as regras de troca e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para as compras de Dia dos Pais, celebrado no domingo,9 de agosto. O diretor do órgão, Wambert Di Lorenzo, destaca que é importante conhecer as normas antes de presentear, especialmente em compras de roupas, eletrodomésticos e produtos com entrega agendada. “Quando a compra é para presentear e há risco de troca, no caso de vestuário, aquisição de eletrodoméstico ou produtos programados para entrega em dia e hora pré-agendada, é muito importante que o consumidor saiba como proceder“, afirma.
Ele lembra que o comportamento das pessoas costuma ser mais impulsivo em datas comemorativas, fazendo com que deixem de lado cuidados como pesquisa de preços, conferência das informações nas embalagens e verificação da data de validade dos produtos.
Confira os direitos:
Vício ou defeito – Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem direito à devolução em todos os produtos adquiridos à distância ou em loja física: 30 dias para produtos perecíveis e 90 dias para não perecíveis. Após esse período, se não houver resolução, é possível exigir a troca ou dinheiro de volta.
Política de troca das lojas físicas – A loja não é obrigada a trocar itens sem defeito, trocar por outro tamanho, por outra cor ou até mesmo por outro produto, a menos que tenha dado essa garantia. É importante questionar se o estabelecimento oferece a opção.
Compra online ou presencial – A entrega do item na residência deve ser cumprida no prazo, mesmo que seja alegada alta demanda ou falta de produtos. O risco do negócio é por conta do fornecedor, e não deve ser repassado ao consumidor.
Arrependimento – Em compras fora do estabelecimento (site, redes sociais e aplicativos), há sete dias, a contar do recebimento do produto, para arrependimento ou desistência. Para isso, é necessário contatar o fornecedor pelos canais oficiais, sem custos de envio da devolução.
Denúncia – Se o consumidor se sentir lesado, deve procurar o Procon Porto Alegre presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na rua Sete de Setembro, 723, Centro Histórico. Também é possível acessar o site da Prefeitura de Porto Alegre por meio do botão do Procon, que direciona a reclamação/denúncia, ou pelo canal 156.