A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quinta (07/5), o Projeto de Lei 304/2024, do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), que proíbe a utilização de recursos financeiros de programas de traansferência de renda do Estado em apostas esportivas online, as chamadas “bets“. A proposta agora deve seguir para votação em plenário nos próximos dias.
O projeto estabelece que beneficiários de programas sociais estaduais não poderão utilizar recursos recebidos do Estado para realizar apostas em plataformas online, incluindo pagamentos por PIX, cartoes, transferências bancárias e carteiras digitais. A proposta também prevê multas que podem chegar a R$ 5 milhões para empresas que descumprirem a norma, além de suspensão das atividades e até cassação da autorização de funcionamentos.
Segundo Zucco, o avanço desenfreado das plataformas de apostas tem provocado um cenário alarmante de endividamento, destruião familiar e crescimento do vício em jogos.
“Em quase 30 anos como delegado, eu vi famílias inteiras serem destruídas pelo vício. O jogo compulsivo não termina no prejuízo financeiro. Muitas vezes ele é a porta de entrada para problemas ainda mais graves, cmo depressão, violência doméstica, golpes, furtos e o desespero dentro de casa. O dinheiro de programas sociais precisa servir para colocar comida na mesa, não para alimentar empresas de apostas que lucram em cima da fragilidade das pessoas“, afirmou o parlamentar.
A procupação, segundo Zucco, também se reflete nos números da inadimplência no Rio Grande do Sul. dados recentes mostram que quase a metada da população adulta gaúcha já possui dívidas em atraso. em março o índice chegou ao recorde de 46,47%, o equivalente a cerca de 4,1 milhões de pessoas com o nome negativado. Somente em Porto Alegre, são mais de 587 mil inadimplentes, acumulando dívidas que somam R$ 4,9 bilhões. Em todo o Estado, o valor ultrapassa R$ 31,9 bihões, com destaque para débitos ligados a bancos e cartões de crédito.
Para Zucco, muitos desses inadimplentes também são vítimas silenciosas do vício em apostas online.
“As bets vendem a falsa sensação de dinheiro fácil, mas por trás da propaganda existe uma máquina de destruição financeira e emocional. Tem gente perdento salário, benefício social, patrimônio e até a própria família por causa desse vício. O Estado não pode fechar os olhos para isso“, completou Zucco.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou dados do Banco Central apontando que beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas via PIX apenas em agosto de 2024. O deputado argumenta que o poder público precisa agir para impedir que recursos destinados à proteção social acabem direcionados ao jogo online.
A proposta também determina que as próprias operadoras de apostas criem mecanismos tecnológicos capazes de impedir a utilização desses recursos nas plataformas digitais.